Porque é que a Bybit EU precisa de recolher as minhas informações fiscais?

Desde 1 de janeiro de 2026, a DAC8 aplica-se a prestadores de serviços de criptoativos reportáveis. A DAC8 exige que tais prestadores realizem diligências fiscais sobre os utilizadores e recolham e comuniquem informações prescritas relativas a utilizadores reportáveis e transações reportáveis de criptoativos à autoridade fiscal competente. A Bybit EU recolhe informações fiscais para determinar e cumprir as suas obrigações aplicáveis de diligência e reporte fiscal.

Quem é obrigado a enviar informações fiscais?

A Bybit EU exige que utilizadores individuais e empresariais forneçam as informações solicitadas de residência fiscal e identificação, para que possa determinar e cumprir as suas obrigações de reporte aplicáveis. O fornecimento de informações fiscais não significa necessariamente que cada utilizador ou cada transação será reportável.

Que informações preciso de preparar para o reporte fiscal?

Dependendo das suas circunstâncias, poderá ser solicitado a fornecer informações que incluem:

1. o seu nome e data de nascimento;
2. o seu país ou países de residência fiscal;
3. a sua morada permanente;
4. o seu número de identificação fiscal ou NIF;
5. o seu país de cidadania ou de constituição; e
6. outras informações necessárias para determinar o seu estatuto de reporte fiscal.

As informações de transações relevantes são registadas pela Bybit EU através dos seus sistemas.

O que acontece se eu não enviar as informações fiscais exigidas a tempo?

O não fornecimento das informações solicitadas dentro do prazo aplicável pode resultar na imposição de restrições a certas funcionalidades ou serviços da conta, de acordo com a lei aplicável, os termos da Bybit EU e os procedimentos de conformidade da Bybit EU.

Como serão as minhas informações reportadas ao abrigo da DAC8?

Com base nas informações de residência fiscal e identificação que fornecer, a Bybit EU GmbH poderá reportar informações prescritas do utilizador e das transações à autoridade fiscal competente, conforme exigido pela lei aplicável.

Este reporte regulatório não constitui a preparação ou entrega da sua declaração de IRS/IRC pessoal. Continua a ser responsável por determinar e cumprir as suas obrigações fiscais individuais.

Quando é que a Bybit EU reportará as informações às autoridades fiscais?

A Bybit EU recolherá as informações relevantes durante o ano de reporte aplicável e reportá-las-á de acordo com o calendário legal de reporte. Por exemplo, informações prescritas relativas ao ano de reporte de 2026 podem ser comunicadas à autoridade fiscal competente em 2027.

Serei notificado quando começar um novo período de reporte?

Geralmente, apenas precisará de enviar as suas informações fiscais uma vez. No entanto, é responsável por garantir que as informações permanecem precisas e atualizadas.

A Bybit EU pode pedir-lhe para rever, confirmar ou reenviar as suas informações se:

1. as suas circunstâncias mudarem;
2. as suas informações de Verificação de Identidade forem atualizadas;
3. as informações fornecidas estiverem incompletas ou forem inconsistentes; ou
4. forem necessárias mais informações ao abrigo da lei aplicável.

Posso alterar as minhas informações após o envio?

Sim, pode atualizar as suas informações fiscais após o envio. Analise cuidadosamente todas as informações antes de as submeter. A Bybit EU pode pedir-lhe que forneça ou confirme informações atualizadas se os seus detalhes de Verificação de Identidade ou circunstâncias fiscais mudarem.

Como posso saber se as minhas informações fiscais foram enviadas com sucesso?

Após submeter as suas informações, o Centro Fiscal exibirá o estado de envio relevante, como Enviado, juntamente com um botão Ver, quando disponível.

O que acontece se a minha residência fiscal mudar antes de eu enviar as minhas informações?

Deve enviar informações de residência fiscal precisas e atuais. Caso a sua residência fiscal tenha mudado, forneça informações que reflitam as suas circunstâncias atuais e inclua quaisquer residências fiscais adicionais que devam ser declaradas.

Onde posso atualizar as minhas informações de residência fiscal?

Pode atualizar as suas informações de residência fiscal indo a Conta → Centro Fiscal → Visão Geral Fiscal → Fiscal Status → Alterar. Ser-lhe-á então pedido para completar o questionário relevante. Por motivos de segurança e verificação, as alterações ao seu estatuto fiscal podem estar limitadas a uma vez num período de sete dias.

O que acontece se a minha residência fiscal mudar depois de eu ter enviado as minhas informações?

Uma mudança na sua residência ou circunstâncias pessoais pode afetar o seu estatuto de residência fiscal. Deve atualizar as suas informações através do Centro Fiscal. A Bybit EU também pode contactá-lo por e-mail, notificação push ou outro canal de comunicação disponível se forem necessárias informações atualizadas ou adicionais.

Os meus dados pessoais serão partilhados com terceiros?

Os seus dados pessoais podem ser divulgados a autoridades fiscais competentes, prestadores de serviços e outros destinatários sempre que exigido ou permitido pela lei aplicável e conforme descrito na Política de Privacidade da Bybit EU. A Bybit EU não divulga dados pessoais a terceiros não autorizados.

As minhas informações fiscais são armazenadas de forma segura?

A Bybit EU aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, concebidas para proteger as informações fiscais durante o armazenamento e a transmissão. Estão disponíveis mais informações sobre como a Bybit EU trata e protege os dados pessoais na Política de Privacidade da Bybit EU.

Ainda preciso de enviar informações fiscais se não estiver a utilizar ativamente a minha conta Bybit EU?

Sim, a Bybit EU pode exigir informações fiscais de utilizadores que mantêm uma conta, mesmo que a conta não seja utilizada ativamente, para que possa determinar e cumprir as suas obrigações aplicáveis de diligência e reporte fiscal. Se as informações ou transações são reportáveis será determinado de acordo com a lei aplicável.

Posso enviar o relatório exigido diretamente às autoridades fiscais por mim próprio?

Não, um utilizador não pode substituir as obrigações de reporte regulamentar da Bybit EU enviando informações diretamente a uma autoridade fiscal. A Bybit EU pode reportar informações prescritas à autoridade fiscal austríaca competente. Essa autoridade pode trocar as informações com as autoridades competentes de outras jurisdições, de acordo com a lei aplicável. Todos os utilizadores, incluindo residentes austríacos, continuam a ser responsáveis pelas suas próprias declarações fiscais e obrigações fiscais individuais.

Onde posso descarregar o relatório fiscal?

Se procura o imposto que pagou, pode descarregar o relatório de registos fiscais em Conta → Centro Fiscal → Registos Fiscais → Exportar. O relatório anual será gerado a cada dia 31 de março.

No entanto, se procura registos de dados alinhados com os parâmetros de reporte institucional sob as especificações padrão da UE, pode descarregar a sua visão geral da conta em Conta → Centro Fiscal → Visão Geral Fiscal → DAC8 na secção Relatório Fiscal. Este relatório fiscal anual será lançado no próximo ano e estará disponível anualmente para descarga nesta página.

Onde posso ver o meu montante total de imposto?

Pode encontrar o seu montante de imposto anual e do mês passado em Conta → Centro Fiscal → Visão Geral Fiscal. O montante de imposto anual será atualizado diariamente às 00:00 UTC, enquanto o montante de imposto mensal será atualizado a cada dia 5 do mês.

Aviso de responsabilidade

1. Esta é uma comunicação de marketing da Bybit EU GmbH e é fornecida apenas para fins de informação geral. Não constitui aconselhamento fiscal, jurídico ou de investimento.
2. A Bybit EU não prepara nem entrega a sua declaração de impostos pessoal, nem determina a sua responsabilidade fiscal global. Deve obter aconselhamento profissional independente relativo às suas circunstâncias individuais.
3. Os criptoativos envolvem riscos, incluindo a volatilidade e a potencial perda de capital.