Nota: Neste artigo, fornecemos a você uma visão geral do regime tributário austríaco para criptoativos, quem está sujeito a este regime e como as regras são aplicadas em nossa plataforma. As implicações fiscais de investir em criptoativos dependem da sua situação fiscal pessoal. As informações fornecidas neste artigo não devem ser consideradas e não devem ser usadas como conselho fiscal, legal ou de investimento. Isso não substitui o aconselhamento fornecido por um consultor fiscal qualificado.
Por que a Bybit EU deduz impostos retidos na fonte para clientes na Áustria?
A Áustria adotou um regime de imposto retido na fonte para rendimentos de certos investimentos em criptoativos. De acordo com a legislação tributária austríaca, a Bybit EU é obrigada a calcular e reter impostos sobre rendimentos derivados de criptoativos se o usuário estiver sujeito a responsabilidade tributária ilimitada na Áustria (residentes fiscais austríacos). Informações sobre o regime de imposto retido na fonte podem ser encontradas aqui.
Quem está sujeito ao imposto retido na fonte na Áustria?
Indivíduos que têm um domicílio ou residência habitual na Áustria estão sujeitos a imposto de renda ilimitado na Áustria e, como residentes fiscais austríacos, estão sujeitos ao imposto retido na fonte austríaco sobre ativos de criptomoedas.
- Domicílio: Uma casa permanente disponível para seu próprio uso sob circunstâncias que indicam que você irá mantê-la e usá-la.
- Residência habitual: Presença física regular e prolongada na Áustria, tipicamente por pelo menos 6 meses dentro de um ano-calendário.
No entanto, se o seu centro de interesses vitais estiver (e tiver estado nos últimos 5 anos) fora da Áustria e você apenas mantiver uma residência secundária no país — significando que a casa é usada por não mais de 70 dias por ano — pode não ser tratada como residência para fins fiscais. Se isso se aplica a você, por favor atualize sua residência fiscal nas Configurações de Informações de Conta ou contate nosso Suporte ao Cliente se tiver mais dúvidas.
Como é determinado se você é considerado sujeito ao imposto retido na fonte na Áustria?
Coletamos informações relevantes para determinar se você é considerado um residente fiscal austríaco, de acordo com a prática administrativa austríaca. A avaliação é baseada na sua nacionalidade, Comprovação de Identidade (POI), ou País de Residência (RC) fornecidos durante o processo de verificação de identidade:
- Se a sua nacionalidade, POI, ou RC for da Áustria, você será tratado como residente austríaco e sujeito a imposto retido na fonte.
- Se a sua nacionalidade, POI, ou RC for de um país vizinho (ou seja, Suíça, Liechtenstein, Alemanha, República Tcheca, Eslováquia, Hungria, Eslovênia ou Itália), você será tratado como um potencial residente austríaco. Neste caso, será necessário declarar seu status fiscal antes de utilizar os serviços tributáveis.
- Se a sua nacionalidade, POI, e RC não forem de nenhum dos países mencionados acima, você será tratado como um não-residente austríaco.
Se suas circunstâncias mudarem, você pode alterar sua residência fiscal nas Configurações de Informações de Conta. Se ainda houver dúvidas, você pode contatar o suporte ao cliente.
Quando o mecanismo de imposto me afetará?
Se você é residente fiscal austríaco e registrou sua Conta em ou após 12 de setembro de 2025, o mecanismo de imposto já está em vigor para você. Se você é residente fiscal austríaco e registrou sua Conta antes de 12 de setembro de 2025, o mecanismo de imposto entrará em vigor antes de junho de 2026 para você. Se você não é residente fiscal na Áustria, o motor fiscal não afetará você.
Por que não posso usar certos serviços?
Certas funcionalidades do nosso Motor Fiscal estão programadas para serem lançadas ainda este ano. Devido à complexidade do regime de retenção na fonte austríaco, é necessário tempo adicional para implementar certas funcionalidades, como funções de imposto de saída. Se um evento de imposto de saída ocorrer antes de a funcionalidade de imposto de saída estar ativa, certos serviços relevantes serão temporariamente restritos.
Quais serviços estão incluídos nos serviços tributáveis?
Serviços tributáveis incluem todos os produtos e serviços que envolvem conversões de Cripto para Fiat e Ganhos. Estes incluem:
- Venda com um clique (para saldo em fiat)
- Converter (Criptoativos para Fiat)
- Negociação à Vista (quando vende ativos de criptomoeda por moeda fiduciária em pares de negociação fiduciária)
- Ganhar
- Cartão Bybit
Nota: Além do mencionado acima, Margem à Vista, Empréstimo de Cripto, e Launchpool permanecerão restritos para residentes fiscais austríacos mesmo após o motor fiscal entrar em vigor.
Minhas circunstâncias mudaram. Como posso alterar minha residência fiscal?
Se suas circunstâncias mudarem, você deve atualizar sua residência fiscal nas suas Configurações de Informações de Conta. Sua mudança de residência fiscal será efetiva imediatamente após a confirmação. Mudar sua residência fiscal de outro país para a Áustria ou da Áustria para outro país pode ter consequências fiscais de retenção (por exemplo, tributação de saída). Portanto, incentivamos você a buscar aconselhamento de um consultor fiscal qualificado sobre sua situação fiscal pessoal.
Como os criptoativos são tributados na Áustria?
A Áustria implementou um regime fiscal especial que se aplica a certos rendimentos de criptoativos. Em geral, ganhos de capital e rendimentos correntes de criptoativos são tributados a uma alíquota de 27,5%. Trocas cripto-cripto são geralmente neutras em termos fiscais. Para transações tributáveis, a Bybit EU é obrigada a realizar um cálculo, retenção e remessa de impostos austríacos para as autoridades fiscais em seu nome. Isso inclui certas transações em que você usa criptoativos para efetuar pagamentos por serviços ou bens.
Como residente fiscal austríaco, tenho obrigações de declaração fiscal na Áustria?
As consequências fiscais de seus investimentos em nossa plataforma dependem de sua situação fiscal. Recomendamos fortemente a consulta com um consultor fiscal qualificado para garantir o pleno cumprimento de suas obrigações fiscais.
Como regra geral, para indivíduos austríacos, o imposto retido na Áustria tem um efeito final. Isso significa que você geralmente não precisa relatar a renda que já está sujeita ao imposto retido na fonte austríaco em sua declaração de imposto de renda pessoal.
No entanto, em algumas situações descritas por lei, o imposto retido pela Bybit EU pode não ter um efeito final—por exemplo:
- Se no processo de manuseio do WHT, o custo de aquisição de um ativo cripto vendido for desconhecido ou incorreto
- Se você se mudar para ou da Áustria
- Ou em outros casos específicos
Nessas situações, pode ser necessário declarar a renda relevante na sua declaração de imposto de renda pessoal. Por favor, note que nem todos os benefícios ou recompensas obtidos na nossa plataforma estão dentro do escopo do regime de imposto retido na fonte da Áustria. Alguns deles ainda podem estar sujeitos ao imposto de renda ou outras obrigações, e você é o único responsável por:
- Declarar tal renda às autoridades competentes
- Pagar quaisquer impostos aplicáveis
Recomendamos que você busque aconselhamento de um consultor fiscal qualificado para garantir total conformidade com todos os requisitos de declaração e pagamento.
Receberei um relatório fiscal no final do ano?
Um relatório fiscal agregado estará disponível para você anualmente. A declaração anual de impostos será compilada após o final de cada ano civil e estará disponível para você na Visão Geral da Conta → Centro de Impostos após o lançamento da funcionalidade.
Mudei para a Áustria de outro país – preciso fornecer dados de aquisição?
Se você já era um usuário ao mudar sua residência fiscal para a Áustria, consideraremos todos os criptoativos mantidos na época como "novos ativos" e, como tal, como ativos tributáveis. Usaremos o valor de mercado do ativo no momento da notificação de sua mudança para a Áustria como custo de aquisição para qualquer evento tributável subsequente.
Caso você tenha ativos adquiridos anteriormente ("ativos antigos") em sua conta, você pode fornecer evidências dos dados de aquisição na sua declaração de impostos austríaca às Autoridades Fiscais Austríacas e pode reivindicar um reembolso do imposto retido na fonte para tais ativos.
Você também pode precisar incluir eventos tributáveis em sua declaração de imposto de renda, mesmo que o imposto retido na fonte tenha sido deduzido por nós, dependendo de suas circunstâncias pessoais.
Recomendamos que você busque aconselhamento de um consultor fiscal qualificado sobre sua situação fiscal pessoal.
Como funciona a dedução de impostos sobre a minha renda de criptomoedas?
Quando você realiza renda em nossa plataforma (por exemplo, recebe certas recompensas ou vende cripto por moeda fiduciária), deduziremos uma parte dos rendimentos e reservaremos esse valor para pagamento de impostos.
Isso significa que você será imediatamente creditado com os rendimentos líquidos dos fundos reservados para impostos. Geralmente, os fundos reservados para impostos equivalerão a 27,5% do produto bruto.
Subsequentemente, o valor adequado do imposto será determinado. Se o valor adequado do imposto for inferior ao valor deduzido do produto bruto, a dedução em excesso será creditada a você (“crédito de cálculo de imposto”). No seu histórico de transações, você verá separadamente o crédito dos seus rendimentos líquidos e o crédito de cálculo de imposto, uma vez que o cálculo do imposto tenha sido realizado.
Calcular o imposto adequado pode levar até dois dias corridos a partir do evento tributável para cada transação. Portanto, você pode ver o crédito de cálculo de imposto com atraso em relação à transação a que se refere.
Como funciona a dedução de impostos sobre a minha renda de criptomoeda para diferentes tipos de renda?
Para certas rendas correntes (por exemplo, do serviço de recompensas), sua renda é tributável ao receber criptoativos de nós. O imposto é geralmente deduzido imediatamente ao creditar suas recompensas a você (ou seja, reduzindo a cripto que você recebe de nós). Em alguns casos, o mecanismo contínuo de compensação de perdas (veja abaixo) levará a uma redução do valor do imposto devido. Neste caso, creditaremos a você o valor calculado em cripto (crédito de cálculo de imposto - veja acima).
Em caso de venda ou venda presumida (por exemplo, em uma troca de cripto para fiat), calcularemos o valor apropriado de imposto sobre seus ganhos de capital com base nos seus custos de aquisição de imposto dentro de dois dias úteis. Durante o processo de cálculo, deduziremos um valor equivalente a 27,5% da sua receita de vendas como fundos reservados para impostos. Ao determinar o imposto apropriado, quaisquer valores previamente deduzidos em excesso serão creditados em sua conta.
Certos dos nossos serviços não levam à tributação imediata quando você recebe ativos de cripto de nós (por exemplo, os chamados "Bounties" ou "Airdrops"). Os criptoativos recebidos por meio de tais transações geralmente são tributados quando você os vende (por exemplo, em uma troca de cripto para fiat), sendo que são considerados adquiridos a custos de aquisição zero e serão incluídos no cálculo do preço médio de aquisição da sua posição geral do criptoativo relevante.
Em qual moeda o imposto será deduzido?
Os cálculos de imposto devem ser realizados em EUR. Deduziremos os fundos reservados para imposto e realizaremos o crédito de cálculo de imposto na moeda pela qual você trocou seus ativos de cripto.
Se o imposto for deduzido em cripto, os ativos de cripto usados para pagar o imposto também são considerados vendidos para fins fiscais. Portanto, somos obrigados a reter imposto sobre o aumento realizado em seu valor.
O imposto é deduzido de todas as vendas das minhas criptos?
Nem todas as vendas estão sujeitas a retenção de impostos. Na verdade, apenas as unidades de criptoativos adquiridas após 28 de fevereiro de 2021 ("ativos novos") estão sujeitas a retenção de impostos. As criptomoedas adquiridas antes desta data são tratadas como "ativos antigos" e, portanto, não são abrangidas pelo regime fiscal de criptomoedas. No entanto, também deduziremos fundos reservados para impostos na venda de ativos antigos e realizaremos um reembolso total desse montante, após o cálculo do imposto ter sido concluído (veja acima).
Caso a data de aquisição da sua cripto seja desconhecida por nós (por exemplo, para cripto depositada), somos obrigados por lei a tratar a realização como tributável e assumir um ganho de capital no montante de 50% dos rendimentos da venda para fins fiscais. Você deve incluir tais ganhos de capital na sua declaração anual de imposto de renda e fornecer evidências das datas reais de aquisição e/ou custos.
De acordo com as regras fiscais austríacas, se você trocar ativos antigos (adquiridos antes de 1 de março de 2021) por outros criptoativos, os criptoativos recebidos são considerados ativos novos. Consideraremos o preço de mercado da data da troca para determinar seus custos de aquisição fiscal para tais novos ativos.
Depositei criptomoedas – por que não posso negociar com elas?
Para realizar os cálculos de imposto retido na fonte, precisamos saber os dados de aquisição fiscal das suas criptomoedas depositadas (ou seja, data de aquisição e custo de aquisição). Até que você nos forneça as informações relevantes, a negociação com seus ativos criptográficos depositados está restrita. Você pode nos fornecer os dados relevantes no histórico da sua Conta de Financiamento.
Você também pode optar por não divulgar os dados de aquisição (por exemplo, se não tiver a informação) e começar imediatamente a negociar com esses ativos criptográficos. Nesse caso, estamos obrigados por lei a tratar a realização como tributável e presumir um ganho de capital de 50% do produto da venda para fins de imposto retido na fonte. Você deve incluir tais ganhos de capital na sua declaração anual de imposto de renda e fornecer evidências dos custos reais de aquisição.
Por favor, note que sua decisão em relação a fornecer informações sobre dados de aquisição é irrevogável e não pode ser alterada posteriormente.
Depositei criptomoedas – como posso declarar dados de aquisição fiscal?
Você pode fornecer seus dados de aquisição fiscal selecionando o depósito relevante no histórico da sua conta de financiamento na aba "Ativos Pendentes". Por lei, somos obrigados a realizar verificações de plausibilidade com base em dados de preços de mercado para aceitar as informações fornecidas por você. Integramos essa verificação no processo de declaração.
Você só pode declarar uma data de aquisição e um preço de aquisição por depósito. Caso você tenha adquirido posições de ativos criptográficos depositados ao longo do tempo, sugerimos que divida os depósitos na nossa plataforma de acordo.
Depositei criptomoedas antes do início do motor de impostos – o que acontece se eu não declarar os dados de aquisição de impostos?
Se você depositou ativos criptográficos antes do início do motor de impostos, solicitaremos a declaração dos dados de aquisição de impostos. Você terá a oportunidade de declarar os dados de aquisição de impostos dentro de 60 dias após nosso aviso. Se você não nos fornecer os dados de aquisição de impostos até o final desse período, consideraremos que os dados de aquisição de impostos são desconhecidos para fins de cálculo e dedução de impostos. Nesse caso, quando você vender esses ativos, aplicaremos o método estatutário de quantia fixa: a realização será tratada como tributável e assumiremos um ganho de capital no valor de 50% da receita de vendas para fins fiscais. Você precisará incluir esses ganhos de capital na sua declaração anual de imposto de renda e fornecer evidências das datas e/ou custos reais de aquisição se desejar desviar do método de quantia fixa.
Eu depositei ativos antigos e também tenho novos ativos – como é calculado o imposto na venda?
Se você possui tanto criptoativos adquiridos antes de 1 de março de 2021 (“ativos antigos”) quanto unidades do mesmo criptoativo adquiridas após 28 de fevereiro de 2021 (“novos ativos”), aplicaremos o princípio de Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair com base na data de aquisição fiscal para calcular o imposto.
Assim, consideraremos que os ativos antigos são vendidos, transferidos ou realizados primeiro.
Se você também tiver ativos depositados com custo de aquisição ou data de aquisição desconhecidos, a seguinte ordem de consumo será seguida:
- Ativos antigos
- Ativos com custos/datas de aquisição desconhecidos
- Novos ativos
Esta ordem de consumo é obrigatória para os ativos na nossa plataforma e não pode ser modificada, nem mesmo na sua declaração de impostos. A ordem de consumo também será seguida em nossos cálculos fiscais no caso de você retirar, transferir ou realizar seus criptoativos, mesmo que a própria transação possa não gerar imposto.
Exemplo Ilustrativo 1
Você é residente na Áustria e possui 6 unidades de Ethereum (“ETH”):
- 1 ETH como ativo antigo com custo de aquisição de EUR 200 por unidade
- 2 ETH com custos/datas de aquisição desconhecidos (“ativo valor fixo”)
- 3 ETH como novo ativo com custo de aquisição de EUR 80 por unidade
Em 2025, você decide vender 4 unidades de ETH por um total de EUR 400 (EUR 100 de receita de venda por unidade de ETH).
De acordo com a ordem de consumo, primeiro o ativo antigo é considerado vendido, seguido pelos dois ETH com custos de aquisição de valor fixo, e por último uma unidade do novo ativo ETH. O imposto retido na fonte resultante da venda dos 4 ETH é calculado da seguinte forma:
Exemplo Ilustrativo 2
Você é um residente austríaco e possui 6 unidades de Ethereum (“ETH”):
- 1 ETH como ativo antigo com custos de aquisição de EUR 200 por unidade
- 2 ETH com custos/data de aquisição desconhecidos (“ativo de quantia fixa”)
- 3 ETH como novo ativo com custos de aquisição de EUR 80 por unidade
Em 2025, você retira 2 unidades de ETH da nossa plataforma. De acordo com a ordem de consumo, primeiro, o ativo antigo é considerado retirado, seguido por uma unidade do ativo de quantia fixa.
Após o saque, sua posição residual de ETH para fins de cálculo de imposto é a seguinte:
Como o investimento em produtos que geram recompensas afeta a ordem de consumo?
Como exceção à ordem geral de consumo, aplicaremos o princípio Último a Entrar-Primeiro a Sair para determinar em quais ativos você investiu em produtos que geram recompensas (por exemplo, serviço de Recompensas, Earn, Launchpool). Dessa forma, consideraremos que os novos ativos serão investidos primeiro.
Se você também tiver ativos depositados com custo de aquisição desconhecido, data de aquisição desconhecida ou ativos antigos, a seguinte ordem de consumo será seguida para unidades investidas:
- Novos ativos
- Ativos com custos/datas de aquisição desconhecidos (“ativo de montante fixo”)
- Ativos antigos
Exemplo Ilustrativo
Você é residente na Áustria e possui 6 unidades de Ethereum (“ETH”):
- 1 ETH como ativo antigo
- 2 ETH com custos/datas de aquisição desconhecidos (“ativo de montante fixo”)
- 3 ETH como novo ativo
Em 2025, você investe 4 unidades de ETH em serviço de recompensas por um período de 1 mês. Três dias depois, você decide vender as 2 unidades restantes de ETH por um total de EUR 200 (EUR 100 de receita de vendas por unidade de ETH).
De acordo com a ordem de consumo, consideramos primeiro seus 3 novos ativos, seguidos por 1 ETH com custos de aquisição de montante fixo a ser investido no serviço de recompensas.
Para fins de determinação de quais unidades são vendidas, primeiro consideraremos os ativos antigos, seguidos pelo ETH com custos de aquisição desconhecidos, como vendidos. O imposto retido na fonte resultante da venda dos 2 ETH é calculado da seguinte forma:
Para o cálculo do imposto, sua posição residual de ETH é a seguinte:
Como as perdas são tratadas para fins fiscais?
Sob o regime fiscal cripto austríaco, perdas e rendimentos positivos dentro de um ano civil podem geralmente ser compensados dentro de certas limitações. Para fins fiscais, monitoramos constantemente o montante dos rendimentos positivos relevantes e perdas que você incorreu no mesmo ano civil ao realizar o cálculo fiscal. Devido à compensação automática de perdas, você pode, portanto, receber um crédito de cálculo fiscal que excede o montante previamente deduzido de fundos reservados para impostos.
Por que o imposto deduzido é maior que meu ganho de capital?
Em caso de venda ou venda presumida tributável, calcularemos o montante apropriado de imposto dentro de dois dias civis. Durante o período deste processo de cálculo, deduziremos um montante igual a 27,5% dos seus rendimentos brutos como fundos reservados para impostos. Ao determinar o imposto apropriado, quaisquer montantes previamente deduzidos em excesso serão creditados em sua conta (crédito de cálculo fiscal).
Tenho cripto em diferentes subcontas – como isso afeta os cálculos fiscais?
Todas as suas posições de ativos cripto em nossa plataforma são mantidas em uma conta. Para fins de cálculo fiscal, portanto, consideramos o total das suas posses de cada ativo cripto para fins fiscais, independentemente de qual subconta elas são mostradas em nossa plataforma. Isto se refere tanto à ordem de consumo quanto ao cálculo do preço médio relevante para determinar seus ganhos de capital tributáveis.
Exemplo Ilustrativo 1
Você é residente na Áustria e possui 5 unidades de Ethereum (“ETH”) na sua Conta de Negociação Unificada (“UTA”). Essas 5 unidades são novos ativos que você adquiriu com custos de aquisição tributária de EUR 100 por unidade (no total: EUR 500). Você adquire 5 unidades adicionais de ETH na sua conta de financiamento por EUR 200 por unidade (no total EUR 1.000). Dois meses depois, você decide vender 2 unidades de ETH na sua conta de financiamento e 2 unidades de ETH na sua UTA por EUR 250 por unidade (proventos totais de: EUR 500 na sua conta de financiamento e UTA cada).
O imposto retido na fonte resultante da venda dos 2 ETH é calculado da seguinte forma:
Exemplo Ilustrativo 2
Você é um residente austríaco e possui 5 unidades de Ethereum (“ETH”) em sua Conta de Negociação Unificada (“UTA”). Estas 5 unidades são ativos antigos que você adquiriu com custos de aquisição fiscal de EUR 100 por unidade (no total: EUR 500). Você adquire 5 unidades adicionais de ETH na sua conta de financiamento contra EUR 200 por unidade (no total EUR 1.000). Dois meses depois, você decide vender 2 unidades de ETH na sua conta de financiamento e 2 unidades de ETH na sua UTA contra EUR 250 por unidade (proventos totais de: EUR 500 na sua conta de financiamento e UTA cada).
O imposto retido na fonte resultante da venda dos 2 ETH é calculado da seguinte forma:
Para o propósito do cálculo de impostos, sua posição residual de ETH é a seguinte: